MPF entra com representação contra repórter baiana

O Núcleo Criminal do Ministério Público Federal da Bahia entrou com uma representação na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do próprio MPF, para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, da Band Bahia. De acordo com a representação, a conduta da repórter ofende direitos constitucionais do “entrevistado”, que se encontrava preso, à disposição do Estado, em uma delegacia de polícia. O procurador da República Vladimir Aras, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), também da PGR. Segundo Aras, a repórter dá indícios de abuso de autoridade e de ofensa a direitos da personalidade, durante a entrevista. Uma solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), para informar se há algum regulamento infralegal quanto à proibição de exposição de presos a programas como o 'Brasil Urgente', dentro das delegacias de Polícia de Salvador, e que remeta ao MPF cópia do auto de prisão em flagrante do homem entrevistado. Segundo o advogado Rodrigo Reis, em sua primeira análise parcial deste caso, a repórter Mirella Cunha pode ter que responder por crimes contra a honra, ou seja, crimes de calúnia, difamação e injúria previstos pelo capítulo 5 do Código Penal. Isto porque, em sua avaliação, ela expôs o jovem sem aparentemente ter nenhum tipo de prova sobre o estupro ao qual ele é acusado, e também por seu tratamento com a falta de informação a respeito do tipo de exame que teria que fazer, expondo-o ao ridículo. “Ao meu ver, ela cometeu abuso de liberdade de manifestação de pensamento e informação”, considera o advogado. Segundo Reis, Mirella Cunha ofendeu a honra do jovem e utilizou de sensacionalismo para emitir um juízo de valor depreciativo contra a honra e a imagem dele. Mirella Cunha, assim como a emissora de televisão (Band Bahia), também estão sujeitas a uma condenação na esfera civil por danos morais, de acordo com o advogado. Ou seja, pode ter que pagar indenização por danos morais ao jovem.